A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater as normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE) que regulamentam os cursos de educação física. O encontro está marcado para às 16 horas.
Divisão entre profissionais da área
A iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) surge em resposta às resoluções do CNE que estabeleceram regras específicas para a educação física. Essas normas limitam a atuação dos licenciados exclusivamente à docência, enquanto reservam aos bacharéis o exercício profissional em academias, clubes esportivos e outros estabelecimentos.
Críticas às normas de exceção
"A sequência de resoluções terminou por criar normas de exceção que se aplicam apenas à educação física e que, por serem injustas, têm provocado divisões entre os profissionais da área", declarou Alice Portugal. A parlamentar considera que essas regulamentações interferem diretamente no exercício da profissão e no mercado de trabalho.
Objetivo do debate
A audiência pública tem como propósito analisar criticamente esses atos normativos e seus impactos na categoria profissional. O debate busca encontrar soluções para as questões que têm gerado conflitos entre os profissionais de educação física no país.