A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial promove nesta terça-feira (14) audiência pública para debater estratégias de financiamento privado como complemento aos recursos públicos destinados à promoção da igualdade racial no Brasil.
PEC prevê fundo de R$ 20 bilhões
O fundo é proposto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que estabelece a destinação de R$ 20 bilhões pela União, sendo R$ 1 bilhão anualmente após a promulgação da emenda. O objetivo principal é promover igualdade de oportunidades e inclusão social da população negra brasileira.
Fontes diversificadas de recursos
Além do orçamento federal, a proposta prevê como fontes de financiamento: indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais e outras fontes estabelecidas em lei. O relator da PEC, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) propuseram o debate sobre financiamento privado.
Modelo participativo em discussão
A audiência, marcada para as 14 horas no plenário 14, reunirá especialistas, representantes da sociedade civil e do setor privado. Os parlamentares buscam criar um modelo mais forte e participativo através da inclusão do financiamento privado como complemento ao orçamento público. Confira a lista completa de convidados para o evento.