A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) audiência pública para analisar o Projeto de Lei 1027/25, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que busca consolidar o entendimento de que procedimentos de cirurgia plástica facial constituem atividade exclusiva de médicos.
Disputa entre categorias profissionais
Embora a Lei do Ato Médico já estabeleça que cirurgias plásticas são prerrogativa médica, outras categorias profissionais, especialmente cirurgiões-dentistas, contestam judicialmente o direito de realizar intervenções invasivas faciais, incluindo lifting e blefaroplastia.
O evento, marcado para as 10h no plenário 7, atende solicitação dos deputados Allan Garcês (PP-MA) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). Cidadãos podem enviar perguntas e acompanhar a lista de convidados.
Posições divergentes dos relatores
Allan Garcês, relator da proposta, argumenta pela necessidade de reconhecimento exclusivo da atividade médica em procedimentos estéticos invasivos, citando riscos jurídicos e de segurança. "É fundamental ampliar a proteção aos pacientes, considerando o crescimento significativo dessas intervenções e os perigos associados, desde infecções até complicações severas", justifica.
Por outro lado, a deputada Enfermeira Rejane manifesta preocupação com possíveis impactos sobre outras categorias da saúde que executam procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos de forma regulamentada. Ela destaca a importância da participação dos conselhos federais de Enfermagem e Fisioterapia para garantir "pluralidade no debate e perspectivas técnicas, jurídicas e científicas".
A audiência contará com representantes de diversas associações profissionais, incluindo médicos, biomédicos, farmacêuticos, dentistas e acupunturistas, prometendo um debate abrangente sobre os limites de atuação profissional na área estética.