A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8), às 9h, audiência pública para debater as distorções na distribuição de emendas parlamentares entre os estados brasileiros.
Desigualdade na distribuição de recursos
Segundo dados apresentados pelo deputado Bacelar (PV-BA), um dos solicitantes do debate, entre 2020 e 2024 foram pagos mais de R$ 51 bilhões em emendas parlamentares. O problema é que esses recursos foram distribuídos igualmente entre os estados, desconsiderando critérios fundamentais como população, arrecadação tributária ou índices de vulnerabilidade social.
"Em casos extremos, há estados que receberam até 50 vezes mais por habitante do que outros", destacou o parlamentar, evidenciando a gravidade das distorções no atual modelo de distribuição.
Necessidade de critérios técnicos
O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), que também solicitou a audiência, defende junto com Bacelar a revisão das regras atuais. Para eles, a ausência de critérios técnicos adequados cria uma falsa impressão de igualdade, quando na verdade perpetua desigualdades regionais.
A proposta é estabelecer parâmetros mais justos que considerem as reais necessidades de cada região, garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e promovendo uma distribuição mais equitativa dos investimentos federais.
Impacto das emendas parlamentares
As emendas parlamentares representam um importante instrumento para que deputados e senadores direcionem recursos federais para obras e serviços essenciais em seus estados e municípios, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A audiência busca aperfeiçoar esse mecanismo para torná-lo mais justo e eficaz.