A comissão especial que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo realiza nesta quarta-feira (10) audiência pública sobre diagnóstico precoce e intervenções para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate acontece às 14 horas, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.
Projetos em análise consolidam direitos
O deputado João Daniel (PT-SE) explica que o Projeto de Lei 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Paralelamente, seu PL 3628/25 propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente, reconhecendo o TEA como diversidade neurológica e estabelecendo diretrizes para saúde, educação, trabalho e combate à discriminação.
Plano nacional integrado em construção
O deputado Marangoni (União-SP) destaca que a comissão busca elaborar um plano nacional integrando ações nas áreas de saúde, educação, trabalho e proteção de direitos. Para ele, a participação de órgãos públicos, profissionais e familiares é fundamental para construir um marco amplo baseado em evidências científicas.
Desafios do sistema de saúde
Amom Mandel (Cidadania-AM) ressalta que o diagnóstico precoce e intervenção multidisciplinar são cruciais para o desenvolvimento das pessoas autistas. O deputado aponta a distância entre o previsto na legislação e a capacidade atual do sistema de saúde, que enfrenta obstáculos orçamentários e operacionais, resultando em crescente judicialização por dificuldade de acesso aos serviços especializados.
A audiência pública atende pedidos dos três deputados e busca subsidiar a elaboração de políticas públicas mais efetivas para a população com TEA no Brasil.