A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realizará audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater o sistema penitenciário brasileiro e a atuação de organizações criminosas nos presídios.
Detalhes da Audiência
A reunião acontecerá no plenário 3 da Câmara, às 9 horas, atendendo a pedidos dos deputados Mendonça Filho (União-PE), Sanderson (PL-RS) e Delegada Ione (Avante-MG). A lista completa de convidados está disponível no site da Casa.
Problemas do Sistema Penitenciário
Segundo o deputado Mendonça Filho, a superlotação dos presídios e a precariedade das instalações comprometem tanto a segurança pública quanto a capacidade de ressocialização dos detentos. Essa situação também facilita a atuação de organizações criminosas dentro das unidades prisionais.
"É essencial que sejam analisadas estratégias de sucesso adotadas em outros lugares para aprimorar as políticas penitenciárias e de combate ao crime organizado em todo o país", afirmou o parlamentar.
PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição 18/25, elaborada pelo governo federal, busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil. O texto se baseia em três pilares: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18; ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública nacional.