A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a criação da Política Nacional de Bioeconomia. O tema integra as prioridades da Frente Parlamentar Ambientalista para votação durante ou após a COP30 de Belém, marcada para novembro.
Propostas em tramitação
Na Câmara, o projeto (PLP 150/22) está sob análise na Comissão de Integração Nacional, com relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, texto similar (PL 1855/22) aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Regional após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos.
O governo federal defende a integração das duas propostas e estima que o marco legal pode beneficiar aproximadamente 9 milhões de pessoas, especialmente pequenos agricultores e comunidades tradicionais.
Demandas do setor produtivo
Dionete Figueiredo, da Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária (Copabase), destacou a necessidade de reconhecimento oficial do setor. "A Copabase processa mais de 3 toneladas de polpa de fruta por dia, todas produzidas em quintais agroecológicos. Queremos ser tratados com o mesmo valor que o agronegócio", declarou.
A representante criticou o atual quadro de leis tributárias, fiscais e sanitárias focadas apenas nos grandes empresários, defendendo políticas específicas para a bioeconomia.
Estratégia governamental
Carina Pimenta, secretária de bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, informou sobre a Estratégia Nacional de Bioeconomia mantida desde 2024, envolvendo 17 ministérios. A iniciativa incentiva produção de alimentos, bioenergia e bioprodutos através da Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Segundo Pimenta, o Brasil possui boas políticas de recursos, mas necessita melhorar o acesso e distribuição do crédito, incorporando melhor a sociobiodiversidade nos estímulos ao setor privado.
Inclusão e proteção social
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que comandou o debate, enfatizou a necessidade de mecanismos que evitem a mercantilização predatória dos recursos naturais. "Precisamos de um marco legal que integre conservação ambiental, inclusão social e crescimento econômico, garantindo que povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares sejam protagonistas", afirmou.
Especialistas alertaram sobre riscos de apropriação do conceito por cadeias globais dominantes, defendendo a consolidação da "sociobioeconomia" para garantir inclusão das populações produtoras.