A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2717/19, que amplia o rol de profissionais autorizados a atuar na área de saúde estética. A proposta reconhece esta como área de atuação para profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia.
Mercado bilionário em discussão
O setor de beleza movimenta valores bilionários no Brasil, com participação significativa de esteticistas e cosmetologistas, que tiveram suas funções regulamentadas em 2018 como profissionais de nível superior. O projeto busca regulamentar e qualificar o exercício das práticas estéticas realizadas por profissionais da saúde.
Posições divergentes na audiência
Durante audiência realizada esta semana, surgiram posições contrastantes. O representante do Conselho Federal de Biologia, Fernando Gamarros, defendeu que o projeto faz justiça para profissionais capacitados que já atuam no setor. Por outro lado, a presidente da União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética, Cecília Castro, alertou que a mudança ameaça diretamente o mercado da categoria.
Relator promete equilibrio
O deputado Eduardo Velloso (União-AC), relator do projeto, comprometeu-se a analisar as contribuições da audiência para elaborar um texto consensual. "Esse projeto busca equilibrar interesses legítimos. De um lado, a necessidade de regulamentação e segurança jurídica para profissionais qualificados que já atuam na área; de outro, a preservação de competências privativas e a proteção da população", explicou.
Próximos passos
O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, com alterações. Após a Comissão de Saúde, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.