A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a regulamentação da profissão de personal trainer ao aprovar um projeto de lei complementar (PLP) que estabelece normas para a atuação desses profissionais em academias e estabelecimentos de atividade física.
Direitos e deveres dos profissionais
De acordo com o texto aprovado, o acesso dos personal trainers às academias deverá ser acordado entre as partes envolvidas, abandonando a ideia inicial que obrigava os estabelecimentos a permitir a atuação desses profissionais. A proposta define deveres específicos para os personal trainers, incluindo a elaboração de planos de treino individualizados, garantia da correta execução dos exercícios, respeito aos limites fisiológicos dos clientes e atuação ética e profissional.
Mudanças propostas pela relatora
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou um substitutivo ao projeto original do deputado Max Lemos (PDT-RJ), propondo que a iniciativa seja incluída na Lei 9.696/98, que já regulamenta a profissão de educação física. "Optamos por estabelecer, expressamente, que o acesso do personal trainer às academias deverá ser acordado entre as partes envolvidas, uma vez que essa é a solução que já vem sendo exitosamente adotada pelo mercado", justificou a parlamentar.
Responsabilidades das academias
O texto também estabelece deveres para as academias, que deverão garantir condições adequadas para a realização das atividades com segurança e estabelecer normas internas para a integração dos personal trainers ao ambiente de trabalho.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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