A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um protocolo nacional de atendimento imediato para crianças e adolescentes em casos de tentativa de suicídio. A medida estabelece diretrizes para garantir acolhimento rápido, humanizado e integrado entre saúde, segurança e assistência social.
Diretrizes do Protocolo Nacional
O protocolo aprovado prevê abordagem integrada entre saúde, educação e redes de proteção, utilizando técnicas comprovadas cientificamente. Entre as principais diretrizes estão a prioridade no atendimento inicial, acompanhamento em saúde mental e articulação entre órgãos de proteção à criança e adolescente.
A proposta também estabelece atendimento com privacidade quando possível e capacitação para humanização, notificação e boas práticas científicas dos profissionais envolvidos.
Integração à Política Nacional
A medida aprovada integra o Projeto de Lei 3386/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), com ajustes da relatora Ana Paula Lima (PT-SC). A inserção direta na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio visa dar maior visibilidade e eficácia às normas.
Objetivo e Próximas Etapas
O protocolo busca reverter o aumento de casos de violência autoprovocada entre jovens de 10 a 24 anos no Brasil, garantindo apoio especializado e proteção proativa às vítimas. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.