A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) a prevenção e o combate à violência contra profissionais de enfermagem.
Substitutivo garante condições dignas de trabalho
O deputado Bruno Farias (Avante-MG), relator da matéria, recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4022/23, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), porém com nova redação. O substitutivo estabelece expressamente como princípio do SUS a garantia de condições de trabalho e tratamento dignos para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Combate ao assédio e discriminação
"É imprescindível combater qualquer forma de assédio, discriminação ou agressão contra os trabalhadores da saúde, criando mecanismos legais e institucionais que garantam respeito e segurança", enfatizou o relator Bruno Farias. Segundo o deputado, é inadmissível que profissionais responsáveis por cuidar da vida sejam expostos a riscos evitáveis ou tratados com descaso.
Tramitação da proposta
A matéria seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem, categoria que historicamente enfrenta desafios relacionados à violência no ambiente de trabalho e condições laborais inadequadas no sistema público de saúde brasileiro.