A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5504/23, que garante suporte especializado nas escolas para crianças e adolescentes com diabetes. A proposta determina que instituições de ensino treinem um funcionário específico para dar assistência a esses estudantes, sem gerar custos extras para os pais de alunos matriculados em escolas particulares.
Detalhes do projeto
De autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), a proposta acrescenta essa medida à Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde que detalha as responsabilidades do funcionário designado para apoiar os estudantes com a condição.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou a importância da medida: "É uma questão de garantir a extensão da vida e, por meio de uma rede de apoio que inclui a escola, garantir também a qualidade de vida". Ela também enfatizou o potencial preventivo da iniciativa, especialmente para o diabetes tipo 2.
Formação especializada para profissionais
O projeto prevê que os profissionais das instituições de ensino recebam formação adequada sobre diabetes, com objetivos específicos como identificação de crianças em situação de risco, fornecimento de suporte psicossocial, conexão com serviços de assistência, colaboração com as famílias, auxílio no manuseio de medicamentos durante o horário escolar e educação alimentar.
Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes citados no projeto, o Brasil possui mais de 92 mil crianças e jovens com diabetes mellitus tipo 1, condição que ocorre quando o sistema imunológico destrói as células produtoras de insulina.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.