A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a implementação de ações de busca ativa pelo poder público para identificar, acompanhar e reintegrar estudantes em situação ou risco de evasão escolar ao sistema educacional.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 2324/24, originalmente proposto pelo deputado Prof. Reginaldo (PV-DF). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Foco nos estudantes fora da sala de aula
O substitutivo esclarece que a busca ativa não se aplicará às crianças e adolescentes que já estejam regularmente matriculados e com frequência nas aulas. Segundo o relator, esta modificação reforça que o combate à evasão deve se concentrar especificamente nos casos em que não há matrícula regular nem frequência em qualquer regime vigente.
A iniciativa visa garantir aos estudantes identificados as condições necessárias para a permanência e conclusão da educação básica, criando mecanismos para evitar o abandono escolar.
Tramitação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.