A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 753/25, que proíbe o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores. A medida visa aumentar a segurança no trânsito brasileiro.
Riscos dos Pneus Reformados
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor da proposta, destaca que pneus reformados - submetidos a processos de recapagem, recauchutagem ou remodelagem - apresentam maior risco de falhas estruturais. Entre os problemas estão dilatação da banda de rodagem, estouros repentinos e perda de aderência, especialmente em condições adversas.
Justificativa da Medida
Segundo o relator deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a alteração ao Código de Trânsito Brasileiro é necessária para "resguardar a vida de motociclistas e passageiros". Veículos de duas ou três rodas dependem mais da integridade de cada pneu para estabilidade e segurança.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida representa um avanço na legislação de segurança viária, especialmente considerando o crescimento da frota de motocicletas no país e a necessidade de reduzir acidentes fatais envolvendo esses veículos.