A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). A iniciativa visa ampliar significativamente a prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em território nacional.
Estratégias do programa
O programa será executado pelo Ministério da Saúde e priorizará ações estratégicas fundamentais. Entre elas estão campanhas educativas, disponibilização de vacinas, exames de rastreamento precoce e oferta de tratamento de alta complexidade em todas as regiões brasileiras, com objetivo específico de reduzir desigualdades no acesso aos serviços hospitalares.
Mudanças na proposta original
O relator deputado Merlong Solano (PT-PI) promoveu ajustes significativos no Projeto de Lei 244/19. A proposta inicial do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) previa criação de fundo nacional financiado por impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas.
Solano transformou o fundo em programa, explicando que a legislação atual proíbe criação de novos fundos vinculados a receitas tributárias sem estudos detalhados de impacto orçamentário. "Ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforça o direito fundamental à saúde sem criar despesas sem cobertura", justificou o relator.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
O texto também estabelece apoio estatal à pesquisa científica e inovação tecnológica voltadas para cura e controle do câncer no país.