A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A medida define diretrizes para diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas alérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ambiente escolar.
Diretrizes do SUS para Alergias
O texto aprovado determina que o SUS deverá promover campanhas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento das alergias, além de estimular o treinamento contínuo de equipes de saúde para identificar e manejar crises alérgicas. A proposta também prevê incentivo à produção de dados sobre prevalência de alergias e integração entre saúde e educação.
Ambiente Escolar Seguro
As escolas públicas e particulares deverão garantir condições adequadas para que alunos com alergias participem das atividades escolares com segurança. O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), incorporou mudanças sugeridas pela Comissão de Educação para simplificar as regras aplicadas às instituições de ensino.
Problema de Saúde Pública
"As alergias configuram um importante problema de saúde pública, com casos que variam de coceiras leves a crises graves de anafilaxia, que trazem risco iminente à vida", afirmou o deputado Geraldo Resende ao justificar a aprovação do Projeto de Lei 329/24, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO).
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.