A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta prevê reajustes anuais com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Uniformização da remuneração
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3348/24, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). Segundo o relator, "a instituição do piso salarial nacional contribuirá para uniformizar o tratamento remuneratório dessas categorias, combater distorções entre os entes federativos e fomentar a qualificação continuada do serviço prestado".
O autor da proposta original, deputado Ronaldo Nogueira, destacou que a iniciativa "visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas".
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O texto estabelece que o piso salarial será reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na inflação. Na eventualidade de extinção do INPC, será utilizado o índice oficial que o suceder, garantindo a manutenção do poder de compra destes profissionais.