A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4139/24, que autoriza o uso de jogos eletrônicos como atividade extracurricular em escolas públicas e privadas do ensino básico. A iniciativa visa estimular o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais dos estudantes.
Diretrizes pedagógicas e critérios de seleção
O projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece diretrizes específicas para o uso educacional dos jogos eletrônicos. O foco principal está no estímulo ao raciocínio lógico, resolução de problemas e trabalho colaborativo entre os alunos.
A seleção dos jogos deverá seguir critérios rigorosos, levando em consideração a faixa etária dos estudantes e a relevância educacional dos conteúdos apresentados. As secretarias de educação ficarão responsáveis por regulamentar essas diretrizes e capacitar os educadores para a implementação adequada.
Controles e avaliações previstas
A proposta estabelece medidas de controle importantes, incluindo avaliações periódicas sobre os impactos da iniciativa no processo educacional. Além disso, prevê a fixação de limites de tempo de uso para evitar exposição excessiva dos alunos às telas digitais.
O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), destacou que "a utilização de jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica, quando orientada por critérios educacionais, contribui significativamente para o desenvolvimento de competências essenciais, como raciocínio lógico e criatividade".
Autonomia escolar e inclusão digital
O projeto preserva a autonomia pedagógica das instituições de ensino, não alterando a grade curricular obrigatória. A medida também busca promover a inclusão digital, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.