A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 216/24, que inclui a espiritualidade na lista de fatores determinantes e condicionantes da saúde na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). A medida equipara a espiritualidade a outros fatores já reconhecidos como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.
Fundamentação científica
O deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), autor da proposta, argumenta que a espiritualidade desempenha papel relevante no bem-estar e na capacidade de resiliência das pessoas. O relator Jorge Solla (PT-BA) endossou a iniciativa, destacando que a ciência médica já reconhece a influência de práticas espirituais na recuperação de pacientes em especialidades como cardiologia, oncologia e saúde mental.
"A relação entre práticas espirituais – independentemente de quais sejam – e a melhoria do bem-estar geral é bem estabelecida", afirmou Solla. "Consoante a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que já produziu vários documentos sobre o tema, a espiritualidade pode, de fato, auxiliar no tratamento de pacientes."
Distinção conceitual
O relator esclareceu a diferença entre religião e espiritualidade. Enquanto a religião constitui um sistema organizado de crenças, práticas, dogmas e símbolos compartilhados em comunidade, a espiritualidade representa o conjunto de valores que norteiam pensamentos, comportamentos e atitudes individuais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguido de sanção presidencial.