A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos sempre que houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis. A medida visa ampliar a segurança e o aproveitamento de órgãos para transplantes.
Objetivo da proposta
Segundo o autor da iniciativa, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é fundamental nas primeiras horas após o diagnóstico de morte encefálica. O exame subsidia a decisão da equipe médica responsável e evita perdas por falhas na avaliação inicial, garantindo que não se comprometa a saúde de quem receberá o órgão.
Modalidades do exame
O texto aprovado permite que o ecocardiograma seja realizado presencialmente ou por meio de telemedicina. Os laudos devem ser eletrônicos, com assinatura digital de médico habilitado, e as imagens e documentos arquivados digitalmente para garantir rastreabilidade e permitir auditorias.
Substitutivo aprovado
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), para o Projeto de Lei 2997/25. A proposta original previa obrigatoriedade universal do exame para todos os doadores, mas o relator considerou que isso poderia gerar dificuldades práticas em hospitais menores ou com menos recursos.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Após a publicação final, os estabelecimentos de saúde terão 30 dias para implementar as novas regras.
O Ministério da Saúde poderá adotar medidas para ampliar progressivamente a oferta desse procedimento no Sistema Nacional de Transplantes.