A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para a valorização profissional das artes marciais no Brasil, reconhecendo sua importância social, cultural e educativa. O texto aprovado confere às entidades representativas do setor, como federações e ligas esportivas, protagonismo na certificação e organização da categoria.
Reconhecimento profissional e atividades abrangidas
De acordo com a proposta, são reconhecidos como profissionais das artes marciais aqueles que comprovem atuação em atividades como ensino e instrução de modalidades marciais, preparação técnica e física de praticantes, organização de eventos e competições, formação de atletas e outras atividades diretamente vinculadas às práticas marciais. O projeto também autoriza o Poder Executivo a criar programas de incentivo à qualificação e formalização do setor.
Modificações no projeto original
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 3661/20, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta original previa a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (Conam) e conselhos regionais, mas o relator observou que a criação de conselhos profissionais é constitucionalmente reservada ao Poder Executivo.
"A proposta tem o objetivo de reconhecer as atividades profissionais ligadas às artes marciais, tendo em vista os questionamentos e as dificuldades enfrentadas por profissionais que atuam nesse setor, em função da ausência de regulamentação específica", destacou o deputado Ossesio Silva.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.