A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir a mortalidade materna. A iniciativa prevê educação continuada para profissionais de saúde, incluindo prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas da morte materna, com atenção especial à saúde mental perinatal.
Medidas de Fortalecimento e Humanização
Entre as principais medidas aprovadas estão o fortalecimento do apoio multiprofissional à mulher e a articulação entre atenção básica e locais de parto com suporte de especialistas. O texto também estabelece a atualização de protocolos clínicos baseados em evidências científicas e prioriza a humanização do parto, com foco em reduzir intervenções desnecessárias, como cesarianas sem indicação médica.
Educação e Orientação às Gestantes
A proposta inclui ações educativas para gestantes sobre direitos no pré-natal, parto e puerpério. As orientações abrangem informações sobre a laqueadura tubária periumbilical, técnica de esterilização feminina considerada minimamente invasiva que pode ser realizada logo após o parto.
Alterações no Projeto Original
O texto aprovado é substitutivo da relatora deputada Iza Arruda (MDB-PE) ao Projeto de Lei 2112/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). A versão original criava o programa Mamm com lista específica de ações, mas foi modificada para estabelecer diretrizes gerais, conferindo maior flexibilidade normativa e respeitando as competências do Poder Executivo.
Semana Nacional de Conscientização
O substitutivo cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser realizada anualmente entre 21 e 28 de maio. A iniciativa visa promover campanhas educativas, capacitar profissionais e mobilizar a sociedade para prevenção da mortalidade materna.
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.