A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para democratizar o acesso ao ensino superior ao aprovar projeto de lei que institui cursos preparatórios gratuitos para processos seletivos de graduação, voltados principalmente para estudantes do último ano ou egressos de escolas públicas.
Como funcionará o programa
De acordo com o texto aprovado, a implementação dos cursos ficará a cargo dos estados e do Distrito Federal, que poderão estabelecer convênios com o governo federal para viabilizar a iniciativa. O projeto também prevê que o governo federal poderá implementar ações de transporte escolar para garantir o acesso dos estudantes às aulas.
As universidades federais serão autorizadas a ceder equipamentos e instalações para o funcionamento dos cursos, embora não sejam obrigadas a fazê-lo. Esta medida visa otimizar recursos já existentes no sistema educacional público.
Democratização do acesso ao ensino superior
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 4115/21, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). Segundo Brito, a iniciativa contribuirá significativamente para nivelar as condições de disputa entre estudantes de diferentes contextos socioeconômicos.
"É uma forma de promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento socioeconômico do País. O curso pré-vestibular público poderá nivelar as condições de disputa", afirmou o relator. Ele destacou ainda que a medida não apenas facilita o acesso, mas também prepara melhor os estudantes para a permanência na graduação.
Próximos passos para aprovação
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos deputados e senadores.
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