A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ao aprovar projeto de lei que assegura atendimento e assistência psicossocial prioritária no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, também garante prioridade na matrícula de dependentes em berçários e creches próximas ao domicílio ou local de trabalho dessas mulheres.
Ampliação da rede de proteção
O texto aprovado foi o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3180/20, originalmente apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP). A relatora na Comissão de Saúde, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que a assistência psicológica prioritária é "fundamental para a recuperação emocional e a reintegração social das mulheres vítimas de violência".
Medidas complementares à Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha já garantia a essas mulheres prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima de sua residência ou trabalho. Com a nova proposta, essa proteção se estende ao atendimento de saúde mental e ao acesso a berçários e creches, criando uma rede mais completa de apoio.
Tramitação do projeto
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.