A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atendimento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional às pessoas idosas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca incluir este direito específico no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a garantia de atenção integral à saúde desta população.
Modificações no texto original
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 859/22, originalmente proposto pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO). As principais alterações incluem a atualização terminológica, substituindo "idoso" por "pessoa idosa" e "atendimento fisioterápico" por "atendimento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional". Além disso, o novo texto eliminou a necessidade de indicação médica para garantir o acesso ao serviço.
Segundo o relator, embora a legislação brasileira já contemple o direito à atenção fisioterapêutica para todos os cidadãos, é importante que este aspecto do direito à saúde figure explicitamente no Estatuto da Pessoa Idosa, principalmente pela relevância política da medida.
Tramitação e próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Esta iniciativa representa um avanço importante na garantia de direitos específicos para a população idosa no Brasil, especialmente considerando o envelhecimento populacional e a crescente demanda por serviços de reabilitação e manutenção da capacidade funcional.