A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva significativamente o percentual de vagas reservadas em estacionamentos para pessoas com deficiência e idosos. A proposta modifica os estatutos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, aumentando de 2% para 5% as vagas para pessoas com deficiência e de 5% para 10% as destinadas a idosos.
Alterações no texto original
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG), ao Projeto de Lei 3185/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta inicial previa a unificação da sinalização para vagas especiais e reservava 15% das vagas em estacionamentos para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista.
A relatora Katia Dias justificou as mudanças observando que já existe uma reserva legal de vagas para idosos e pessoas com deficiência, e que qualquer aumento deve seguir as normas existentes. Ela também alertou sobre possíveis impactos urbanísticos negativos caso houvesse uma ampliação excessiva das reservas.
Conscientização e próximos passos
O substitutivo também determina que o poder público promova campanhas de conscientização sobre o direito das pessoas com deficiência utilizarem as vagas reservadas em estacionamentos, independentemente do tipo de deficiência.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.