A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Zona Franca da Bioeconomia em Belém (PA), destinada a conceder incentivos fiscais a empresas que promovam desenvolvimento sustentável e de baixo carbono.
Incentivos Fiscais Aprovados
Entre os benefícios estão a isenção total de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos estrangeiros destinados à cadeia produtiva da bioeconomia. Também haverá isenção do Imposto de Exportação (IE) para produtos fabricados na zona franca e vendidos ao exterior. Os benefícios terão validade de cinco anos.
Critérios Rigorosos para Concessão
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), ao Projeto de Lei 4958/23, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Segundo Guimarães, as mudanças estabelecem critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos, promovendo o aumento do investimento na região e estimulando novos negócios voltados à preservação da biodiversidade.
Condições para Recebimento dos Benefícios
Para evitar a concessão indiscriminada dos incentivos, o parecer condiciona as isenções ao cumprimento de requisitos específicos pelas empresas: adoção de valores justos e éticos na geração de produtos e serviços; uso sustentável e responsável da biodiversidade nativa; envolvimento de conhecimentos científicos e tradicionais; e contribuição para a sustentabilidade e o equilíbrio climático.
Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei