A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante vagas gratuitas em cursos profissionalizantes do Sistema S para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Alteração na Lei Maria da Penha
O texto modifica a Lei Maria da Penha com o objetivo de ampliar a independência econômica e financeira das vítimas por meio da reinserção no mercado de trabalho. A medida representa um avanço significativo na proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entidades Participantes do Sistema S
O acesso às vagas será viabilizado através de convênios entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública com as seguintes entidades: Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae. Também poderão ser firmados termos de cooperação com órgãos estaduais e municipais voltados para promoção do emprego.
Aprovação do Substitutivo
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 10018/18 e outros 21 apensados. "Nada mais justo que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam inseridas nesses cursos reconhecidos pela qualidade e alto índice de empregabilidade", declarou a parlamentar.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, o texto deve ser analisado pelo Senado para se tornar lei.