A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3287/24, que autoriza o uso de sistemas informatizados baseados em algoritmos para combater crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou os benefícios da implementação do chamado "policiamento preditivo".
Tecnologia a serviço da proteção infantil
O projeto define o policiamento preditivo como o uso de técnicas estatísticas, algoritmos e análise de dados para identificar padrões e prever onde e quando crimes podem ocorrer, permitindo ações preventivas. A proposta estabelece um protocolo de atendimento e intervenção imediata da polícia em relação a possíveis vítimas.
"O projeto proporciona maior eficiência na coleta e na análise de informações, redução de lacunas administrativas e respostas mais rápidas e coordenadas para prevenir crimes contra crianças e adolescentes", afirmou a relatora Laura Carneiro, ressaltando que o texto também prevê o respeito aos direitos humanos e ao sigilo das informações sensíveis eventualmente coletadas.
Tramitação e próximos passos
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
A iniciativa busca promover a cooperação entre as polícias, os órgãos de justiça e a rede de proteção social, cabendo ao poder público elaborar o protocolo de implementação do sistema.