A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece atendimento odontológico prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto PL 4109/25, de autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ), foi aprovado em dezembro com foco na restauração da saúde bucal e autoestima das vítimas.
Atendimento Especializado e Rápido
O texto determina que o SUS organize suas redes para oferecer atenção odontológica sem demora às mulheres em situação de violência. O objetivo é tratar lesões, traumas e perdas dentárias causadas pelas agressões, indo além do alívio da dor para incluir a reconstrução completa do sorriso.
Preparação das Equipes de Saúde
As equipes de saúde bucal deverão ser capacitadas para identificar sinais de violência e oferecer atendimento que respeite a condição psicológica da paciente. Para ter direito ao atendimento prioritário, a mulher deverá apresentar documento comprobatório como boletim de ocorrência, laudo médico ou encaminhamento da rede de proteção.
Aprovação e Próximos Passos
O relator deputado Vermelho (PP-PR) destacou que "a saúde bucal é parte integrante da saúde geral e da dignidade humana", enfatizando a importância de reparar danos físicos frequentemente ignorados após agressões. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, representando um avanço significativo na proteção integral às mulheres vítimas de violência.