A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5593/23, que estabelece assistência médica especializada e contínua no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com sequelas graves decorrentes de queimaduras.
Critérios para Sequelas Graves
O projeto define como sequela grave e incapacitante as lesões de queimaduras de 2º ou 3º grau que atingem mais de 10% da superfície corporal, causem perda total ou parcial superior a 50% de membro ou órgão, resultem em cicatrizes desfigurantes no rosto ou provoquem trauma psicológico grave.
Atendimento Multidisciplinar
De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), a proposta prevê atendimento especializado e multidisciplinar pelo SUS, abrangendo todas as necessidades de saúde física e psicológica das vítimas. O tratamento incluirá procedimentos cirúrgicos completos e reabilitação psicológica com acompanhamento de psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Lacuna no Sistema de Saúde
A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que a medida preenche uma importante lacuna no SUS. Segundo ela, queimaduras provocam incapacidades ou desfigurações que resultam em estigmatização e rejeição social, além de perdas econômicas significativas para vítimas e suas famílias.
Próximos Passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que aproximadamente 180 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de queimaduras.