A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1334/25, que autoriza colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a transportarem armas de fogo municiadas para atividades específicas.
Novas regras para transporte
O projeto permite o transporte de até duas armas de pequeno porte e um fuzil, todos municiados, alimentados e carregados. A medida se aplica exclusivamente para deslocamentos até locais autorizados, como clubes de tiro, competições esportivas e áreas de treinamento.
Justificativa da proposta
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), relatora da matéria, defendeu a aprovação citando dados sobre criminalidade. Segundo ela, mais de 80% das armas apreendidas em crimes no país não possuem registro legal ou têm origem ilícita.
"Os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, em sua imensa maioria, não representam risco à ordem pública", argumentou a parlamentar, destacando que as restrições atuais criam obstáculos desproporcionais para essas atividades.
Tramitação
O projeto de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC) seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.