A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que revoluciona o acompanhamento de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida obriga o órgão a fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre pedidos de benefícios, eliminando a chamada "caixa-preta" dos processos administrativos.
Mudanças no Projeto Original
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), ao Projeto de Lei 2395/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC). A proposta original previa divulgação obrigatória do nome e matrícula do servidor responsável pela análise, mas o texto aprovado remove essa exigência para preservar a segurança dos funcionários.
Acesso Ampliado aos Processos
Pelo novo texto, o segurado terá acesso garantido via portal eletrônico ou aplicativo a todas as etapas do requerimento. O sistema deve informar: previsão estimada de conclusão da análise; setor responsável onde o processo se encontra; decisão de deferimento ou indeferimento com motivação completa; e acesso à íntegra do processo administrativo, incluindo documentos e despachos.
Justificativa da Medida
"A falta de transparência gera uma sensação de abandono. Ao conceder acesso integral à tramitação, a proposta minimiza incertezas e incentiva soluções administrativas, evitando que o cidadão precise recorrer à Justiça apenas para saber o que está acontecendo com seu pedido", explicou o relator Ruy Carneiro.
Próximas Etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.