A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que redistribui recursos das loterias de prognósticos numéricos, transferindo da Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os 0,01% da arrecadação dessas modalidades.
Modalidades Contempladas e Valores
As loterias de prognóstico numérico incluem jogos populares como Mega-Sena e Quina, onde apostadores tentam prever números sorteados. Atualmente, a Fenaclubes recebe 0,01% da arrecadação total dessas modalidades, percentual que será mantido com a nova destinação.
Manutenção dos Objetivos
O projeto preserva a finalidade original dos recursos: capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos. A fiscalização continuará sendo exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelecido na Lei 13.756/18.
Diferenças Entre as Entidades
O CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) junto ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), focando na formação de atletas olímpicos e paralímpicos. A Fenaclubes, por sua vez, atua na defesa institucional dos clubes perante governo e Congresso, sem participação no Sinesp.
Tramitação
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou aprovação do substitutivo da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2584/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de eventual aprovação final pela Câmara e Senado.