A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que moderniza a assistência médica no sistema prisional brasileiro, priorizando o uso da telemedicina e reduzindo deslocamentos desnecessários de detentos.
Modernização do atendimento prisional
O texto aprovado atualiza a Lei de Execução Penal para incorporar novas tecnologias de telessaúde, garantindo que o transporte de presos ocorra apenas quando os recursos locais forem insuficientes para o atendimento.
Segundo a proposta, consultas externas não urgentes deverão ser agendadas previamente, seguindo as mesmas regras de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em casos de urgência, será mantido o protocolo de estratificação de risco e ordem de chegada, sem privilégios especiais.
Proteção materno-infantil
O projeto assegura assistência humanizada às gestantes presas e garante às crianças em berçários prisionais acesso a políticas públicas essenciais, como vacinação e triagem neonatal. O descumprimento injustificado de orientações de saúde pela mãe em relação à criança será considerado falta grave.
Segurança reforçada
Para detentos de alta periculosidade, a direção prisional poderá solicitar medidas especiais de segurança nos estabelecimentos de saúde, incluindo acessos diferenciados e salas de espera específicas para reduzir riscos à população e profissionais.
A relatora deputada Adriana Ventura (Novo-SP) enfatizou que a medida, originalmente proposta no PL 2560/15 do deputado João Campos (Republicanos-GO), visa eficiência e segurança, reduzindo gastos com escoltas e tempo de permanência fora do ambiente prisional.
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.