A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 85/22, que beneficia produtores rurais de Minas Gerais afetados por desastres naturais com a suspensão do pagamento de operações de crédito rural por 36 meses.
Como funcionará a suspensão dos pagamentos
De acordo com o projeto, após o período de suspensão, os valores acumulados serão divididos em três parcelas anuais sucessivas, com a primeira parcela vencendo 12 meses após o término da suspensão. Os encargos originalmente previstos nos contratos continuarão incidindo sobre essas parcelas.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator da proposta, incluiu uma emenda estabelecendo que o Poder Executivo federal será responsável pela elaboração do regulamento da lei. Segundo ele, "a aprovação do projeto tem o potencial de aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais afetados, proporcionando tempo e recursos necessários para a recuperação das áreas atingidas".
Programas e linhas de crédito contemplados
A suspensão abrangerá diversos programas e linhas de crédito, incluindo Moderinfra, Inovagro, Prodecoop, Pronaf, Pronamp, FCO, Procap-Agro, BNDES-Agro, BB-Investe Agro e financiamentos de custeio pecuário.
O projeto, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.