A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de ajuda emergencial para setores exportadores brasileiros prejudicados pela sobretaxa de 40% imposta pelos Estados Unidos. A medida visa prevenir demissões em massa e falências de empresas afetadas pelo aumento das barreiras comerciais.
Programa oferece isenção tributária por cinco anos
O texto aprovado pelo relator deputado Beto Richa (PSDB-PR) institui o Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), inspirado no programa de socorro ao setor de eventos durante a pandemia. A proposta prevê isenção total de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) por 60 meses para empresas dos setores afetados.
Benefícios incluem renegociação de dívidas e crédito facilitado
Além da isenção tributária, o programa oferece renegociação de dívidas com parcelamento de débitos tributários e FGTS em até 145 meses, com descontos de até 70%. Também prevê criação de linhas de crédito garantidas pelo governo via Fundo Garantidor para Investimentos, assegurando capital de giro às empresas.
Flexibilização amplia alcance do benefício
O relator acatou sugestão para ampliar o alcance do programa. Empresas que não têm atividade principal listada pelo governo, mas cuja soma das atividades afetadas represente pelo menos 20% do faturamento, também poderão aderir ao programa. "A alteração visa evitar que empresas efetivamente impactadas pelo 'tarifaço' sejam excluídas apenas porque seu código de atividade principal não se encontra na lista", explicou Beto Richa.
Resposta à política protecionista americana
A medida responde diretamente à política protecionista adotada pelos Estados Unidos em 2025, quando o presidente Donald Trump declarou "emergência nacional" e impôs sobretaxa de 40% aos produtos brasileiros. Essa tarifa extra se soma à taxa de 10% já vigente, criando barreira total de 50% para bens nacionais no mercado norte-americano. Embora uma decisão de novembro de 2025 tenha removido tarifas sobre carnes, café, frutas e castanhas, o tarifaço ainda afeta exportações brasileiras, especialmente nos setores industriais e de metais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.