A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que facilita a renegociação de dívidas do crédito rural para produtores inadimplentes.
Processo mais ágil para agricultores
O Projeto de Lei 8676/17 permite que agricultores em dificuldades financeiras renegociem suas dívidas diretamente com instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil, de forma mais rápida e desburocratizada.
Prazo definido para negociação
A proposta estabelece prazo máximo de 180 dias para conclusão do processo de renegociação, com possibilidade de prorrogação. Após receber o pedido do agricultor, o banco terá até 60 dias para responder e poderá solicitar perícias técnicas quando necessário.
Benefícios para o setor
O relator deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) destacou que a medida "define um processo administrativo capaz de ajustar dívidas a valores efetivamente devidos e reestruturá-las adequadamente". O acordo aprovado terá força de título extrajudicial.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, deve ser aprovado sem alterações, já que veio do Senado.