A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5026/19, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O evento será celebrado na primeira semana de agosto de cada ano, com ações voltadas para ampliar o conhecimento sobre os direitos da juventude.
Divulgação e conscientização
A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e do deputado Aliel Machado (PV-PR), determina que estados e municípios divulguem o Estatuto da Juventude em órgãos públicos que atendem jovens de 15 a 29 anos. O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 2019, mas retornou após modificações no Senado.
Empreendedorismo e mercado de trabalho
Entre as principais mudanças aprovadas estão ações específicas para divulgar políticas públicas de empreendedorismo jovem e programas de capacitação profissional. A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que essas alterações fortalecem o estatuto como instrumento de inclusão social.
"Incluir uma melhor divulgação de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo jovem e à inserção da juventude no mercado de trabalho, fortalece a função social do Estatuto da Juventude como instrumento de promoção da cidadania e da inclusão social", afirmou a deputada.
Grupos específicos contemplados
O texto também prevê ações direcionadas para jovens indígenas e de comunidades tradicionais, além de informações sobre cursos de capacitação para jovens de baixa renda, em situação de rua ou vítimas de violência doméstica. Outra mudança estabelece que a realização da semana esteja prevista no próprio Estatuto da Juventude.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá ser sancionado, exceto se houver recurso para votação no Plenário.