A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a obrigatoriedade de selo oficial de origem em todos os produtos brasileiros destinados à exportação. A medida visa fortalecer a presença do país no comércio internacional e facilitar o reconhecimento da qualidade dos produtos nacionais.
Regras e Exceções do Selo de Origem
O Projeto de Lei 1272/25, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), determina que a identificação deve ser aplicada de forma clara e visível. Ficam excluídos da obrigatoriedade produtos que não permitam identificação viável por características técnicas, estejam sujeitos a restrições no país de destino ou sejam exportados a granel.
Nos casos não obrigatórios, o exportador deverá adotar medidas alternativas para identificar a origem brasileira, como selo de origem em documentos comerciais ou de transporte.
Fortalecimento da Competitividade Nacional
Segundo o autor da proposta, a medida busca agregar valor aos produtos brasileiros e reforçar a reputação do país no mercado externo. "Ao agregar valor aos nossos produtos, a iniciativa reforça a reputação do país no mercado externo e impulsiona sua competitividade no cenário global", afirmou Veras.
O relator Saulo Pedroso (PSD-SP) destacou que o projeto traz medida relevante para fortalecer a identidade nacional. "O estabelecimento de identificação de origem por meio de selo oficial brasileiro vai incentivar nossas vendas externas", disse.
Próximos Passos da Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal.