A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados na área de saneamento básico. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa dar continuidade a investimentos federais em projetos essenciais para a população.
Abrangência da medida
O projeto contempla obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. Todos os projetos beneficiados devem ter financiamento com recursos federais para serem incluídos na retomada.
Impacto financeiro e social
Segundo dados do Painel de Obras Paralisadas do TCU, existem atualmente 349 obras de saneamento paralisadas no país, representando 16% do total de 2.182 projetos do setor. O valor total dos investimentos previstos para essas obras paralisadas chega a R$ 5,2 bilhões.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida evita o desperdício de recursos já empregados e promove maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. "A continuidade de investimentos melhore as condições de vida da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis", defendeu.
Estados mais afetados
Os estados com maior quantidade de obras de saneamento paralisadas são Maranhão, com 45 projetos interrompidos, e Minas Gerais, com 32 obras paradas. A aprovação do projeto representa esperança para essas regiões retomarem investimentos essenciais em infraestrutura.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação nesta comissão, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei e permitir efetivamente a retomada das obras paralisadas.