A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoluciona a abordagem brasileira para enfrentar desastres naturais. A proposta inclui formalmente o conceito de resiliência na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Mudança de Paradigma na Defesa Civil
A principal inovação está no princípio de "reconstruir melhor". Diferentemente da legislação atual, que foca apenas na restauração do que foi destruído, a nova abordagem exige que as ações de recuperação criem infraestruturas mais resistentes para evitar repetição dos mesmos problemas.
Segundo o texto aprovado, cidades e comunidades devem desenvolver capacidade de resistir, adaptar-se e recuperar-se rapidamente de desastres como enchentes e secas, mantendo suas funções essenciais operacionais.
Obrigações para Estados e Municípios
A proposta estabelece que estados e municípios deverão incorporar critérios de resiliência em seus planejamentos de obras públicas e ordenamento territorial. Para as cidades, há incentivo específico ao uso de soluções baseadas na natureza, tornando o desenvolvimento urbano mais sustentável e seguro.
O projeto também prevê criação de metas para estimular pesquisa, tecnologia e inovação na proteção contra desastres. O governo federal assumirá a responsabilidade de capacitar gestores públicos e comunidades para implementar as estratégias de resiliência.
Tramitação e Próximos Passos
Por recomendação do relator deputado Benes Leocádio (União-RN), foi aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 1996/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O texto evitou criar novos órgãos, focando na integração das diretrizes às leis existentes.
"A alteração representa avanço relevante, ao alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais", destacou o relator. A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.