A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece diretrizes nacionais de segurança para escolas de natação infantil. O Projeto de Lei 7119/25 define regras específicas de prevenção de acidentes e primeiros socorros em estabelecimentos que atendem crianças.
Principais exigências do projeto
A proposta determina que as escolas de natação mantenham profissionais habilitados permanentemente e capacitados para o público infantil. O texto estabelece limites técnicos na quantidade de crianças por instrutor, garantindo supervisão individualizada e contínua durante as atividades aquáticas.
Os estabelecimentos deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem pisos antiderrapantes, cercamento obrigatório de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas.
Capacitação e fiscalização
O projeto exige que os profissionais realizem treinamentos periódicos em ressuscitação cardiopulmonar. Segundo o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, destacou que "a piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança".
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça. Estabelecimentos que não seguirem as diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.