A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece nova condição para clubes profissionais de futebol permanecerem no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Combate ao racismo como requisito
Pela proposta, os clubes deverão adotar medidas efetivas contra o racismo em partidas e competições para manter os benefícios do programa. A Autoridade Pública de Governança do Futebol ficará responsável por definir como as agremiações comprovarão essas ações antirracistas.
O Profut permite que clubes parcelem dívidas com a União em troca de contrapartidas como mandatos fixos para dirigentes e limite de gastos com folha de pagamento. A nova regra adiciona o combate ao racismo como critério obrigatório para participação.
Mudanças no projeto original
A comissão aprovou o texto substitutivo da Comissão de Esporte ao Projeto de Lei 1156/25, do deputado Bandeira de Mello (PV-RJ). As alterações incorporaram sugestões do Ministério do Esporte para tornar a regra mais clara e fiscalizável.
Segundo a relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), é necessário "atuar positivamente para superar as atitudes racistas presentes no meio futebolístico". A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo antes de seguir para o Senado.