A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aprimora sistemas de alertas meteorológicos no país. A medida visa reforçar a capacidade nacional de prever eventos climáticos extremos, tema cada vez mais urgente diante das mudanças climáticas.
Substitutivo preserva competências
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 2256/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta altera a Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Segundo o relator, as alterações preservam a intenção original do autor, evitando ao mesmo tempo conflitos de competências entre órgãos governamentais.
Novas diretrizes e objetivos
O projeto inclui como nova diretriz da política nacional de defesa civil a melhoria contínua do monitoramento meteorológico e acompanhamento de eventos climáticos extremos. Essa melhoria será baseada em ciência, inovação tecnológica e integração institucional.
Entre os novos objetivos está o aprimoramento da capacidade de previsão e monitoramento de eventos climáticos extremos, garantindo informações de qualidade para subsidiar sistemas de alerta e ações da Defesa Civil.
Tramitação em andamento
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.