A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz significativamente o prazo para veículos de comunicação divulgarem resposta ou retificação. O novo prazo será de apenas 48 horas, uma redução drástica em relação aos atuais sete dias previstos na legislação.
Mudanças no Direito de Resposta
O texto aprovado estabelece que veículos de comunicação terão 48 horas para publicar resposta ou retificação de matérias que possam atentar contra honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem de pessoas ou entidades.
Uma inovação importante é a exigência de que o veículo forneça previamente o conteúdo integral da matéria com potencial ofensivo antes da publicação. Pela legislação atual, o ofendido pode requerer que a resposta seja divulgada no mesmo espaço, dia da semana e horário do agravo original.
Substitutivo Aprovado
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 6337/19, do ex-deputado Luis Miranda (DF).
"A preocupação central é encontrar um equilíbrio entre os valores da liberdade de imprensa e da defesa da imagem e da honra. Concordamos plenamente com essas preocupações e cremos atendê-las com a apresentação de um substitutivo", declarou Erika Kokay.
Próximas Etapas
A proposta ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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