A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica as regras do Benefício Garantia-Safra, reduzindo de 50% para 40% o percentual de perda da produção necessário para que agricultores familiares tenham acesso ao benefício.
Adaptação às mudanças climáticas
A alteração visa adequar o programa à crescente ocorrência de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e enchentes, que têm afetado significativamente a produção agrícola familiar, especialmente na região Nordeste, área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Principais mudanças aprovadas
Além da redução no percentual de perda exigido, o projeto traz outras modificações importantes na Lei 10.420/02:
- O valor do benefício, atualmente fixado em R$ 1.200, passará a ser definido pelo governo federal;
- O pagamento será realizado em até três parcelas mensais, em vez das seis atuais;
- Em situações de emergência nacional, como pandemias, o benefício será pago em parcela única.
Equilíbrio fiscal e função social
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) ao Projeto de Lei 1282/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE). O relator optou por um texto mais conciso, retirando exigências como o aporte obrigatório do governo ao fundo financeiro do benefício, visando adequar a proposta às regras fiscais.
"Preservado o equilíbrio fiscal, é evidente e notório o interesse público envolvido, pois os recursos públicos devem cumprir função econômico-social, em plena aderência aos fundamentos constitucionais que regem as finanças públicas", afirmou Zé Neto.
O projeto segue agora para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.