A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que estabelece uma rede de proteção nacional contra golpes e abusos financeiros direcionados à população idosa. A medida institui o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (Sinvid).
Sistema de Alerta Obrigatório
Pela nova proposta, instituições como bancos, hospitais, cartórios e casas de repouso terão a obrigação legal de comunicar às autoridades qualquer movimentação suspeita envolvendo idosos. Os sinais de alerta incluem saques bancários atípicos, alterações em testamentos durante internações hospitalares e vendas de imóveis com indícios de coação.
Punições Mais Severas
O projeto também endurece as penalidades para crimes contra idosos. No caso de abandono de incapaz, a pena atual de 6 meses a 3 anos de detenção será aumentada de um terço até a metade quando cometida por familiares ou cuidadores. Para apropriação indébita de benefícios previdenciários, a pena de 1 a 4 anos de reclusão terá acréscimo de um terço.
Proteção de Dados e Tramitação
O relator deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) destacou que o sistema funcionará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo compartilhamento seguro das informações. "A criação do Sinvid representa uma inovação ao transformar instituições em sentinelas obrigatórias de proteção", afirmou o parlamentar.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente pelo Plenário da Câmara, seguindo para o Senado antes de se tornar lei.