A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou medidas que garantem recursos do Fundo Nacional do Esporte para a prática esportiva por pessoas com deficiência. A decisão altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para incluir o paradesporto entre os objetivos do fundo.
Aprovação de Substitutivo
O colegiado adotou parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As propostas visam assegurar infraestrutura e recursos para atletas e entidades do setor paradesportivo.
Destinação dos Recursos
O substitutivo modificou a redação original, determinando o direcionamento de verbas do fundo existente para compra e desenvolvimento de materiais. Os recursos poderão ser aplicados em:
- aquisição e manutenção de equipamentos esportivos;
- pesquisa e inovação tecnológica;
- articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades.
Importância da Medida
Segundo o relator Duarte Jr., "a prática esportiva é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência". O deputado destacou que as propostas cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao criar formas de financiamento para entidades de formação de atletas.
Próximas Etapas
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.