A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas de assistência psicossocial voltados a profissionais de segurança, seus dependentes e cônjuges.
Ampliação do escopo do fundo
Os parlamentares aprovaram o parecer do relator Alberto Fraga (PL-DF) favorável ao Projeto de Lei 6450/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta modifica a legislação vigente para incluir especificamente o apoio emocional, prevenção de crises e proteção da saúde mental como destinos dos recursos do fundo.
Abrangência da medida
O projeto contempla policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e outros profissionais de segurança pública. Segundo Alberto Fraga, a atividade policial envolve altos níveis de pressão e risco, causando frequentemente sequelas psicológicas nos profissionais.
Dados alarmantes justificam a medida
O relator destacou a necessidade urgente de enfrentar índices preocupantes de suicídio e violência na categoria. "O projeto amplia as possibilidades de prevenção de males de origem psicossocial causados pelo exercício de atividades de segurança pública", afirmou Fraga, citando estudos que apontam centenas de casos de suicídio entre policiais nos últimos anos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguida de sanção presidencial.